COMPLIANCE TRIBUTÁRIO

Compliance Tributário é um trabalho preventivo que tem como objetivo principal diminuir incontingências tributárias nas empresas.

Esse trabalho constante em verificar se a empresa está em conformidade com as normas tributárias vigentes.

O tema vem ganhando relevância nas companhias instaladas no Brasil, além de representar até 3,5% do faturamento, dependendo de seu porte, para a manutenção de uma equipe própria.

Desta forma, apesar de ser um tema ainda novo para a maioria dos empresários, o Compliance Tributário é extremamente importante para qualquer empresa.

O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, causando enorme insegurança aos empresários. Sempre há dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações tributárias junto ao fisco. A pluralidade de tributos e obrigações acessórias existentes no país dificultam o cotidiano das companhias, que arcam com um elevado custo administrativo para atender a legislação.

A velocidade com que normas tributárias surgem requer do contribuinte atenção quanto à aplicação ou não em sua empresa.

É importante frisar que, com a informatização das obrigações acessórias, os famosos “SPEDs” (Sistema Público de Escrituração Digital), a Receita Federal consegue fazer o cruzamento de centenas de informações através de notas fiscais eletrônicas e obrigações acessórias elaboradas e entregues de forma digital. Assim, as empresas vêm sendo avaliadas frequentemente e de forma digital, e daí a importância de um Compliance Tributário permanente.

Para evitar problemas com o fisco, seguem três dicas aos empresários: organização e controle de arquivos de forma digital; monitoramento contínuo de certidões junto aos órgãos públicos e reguladores; e auditoria eletrônica com o cruzamento das informações de forma digital. Os benefícios para quem adota o Compliance Tributário são inúmeros, como: eliminação de multas tributárias, menor exposição ao fisco, eliminação da insegurança tributária, melhores relatórios de auditoria e resultados em due diligente, entre outros. Do contrário, uma empresa pode ser impedida de emitir notas fiscais em razão de sua inscrição estadual cassada, ou até mesmo perder uma concorrência por não conseguir a Certidão Negativa necessária.


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©2018 por Samantha Oliveira Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica.